Comunicado Importante

Prezados contribuintes,

Considerando o Decreto n.º 16.373, de 3 de janeiro de 2024, que institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei nº 6.062 de 31 de maio de 2023, o portal de serviços ICMS Transparente foi desativado em de 1º de agosto de 2024. Este será substituído pela nova plataforma e-Fazenda.

Para se cadastrar no e-Fazenda, acesse: https://eservicos.sefaz.ms.gov.br
FAQ - Perguntas Frequentes: http://www.faleconosco.ms.gov.br/faq/#/assunto/79

Agradecemos pela compreensão e colaboração.

Secretaria de Estado de Fazenda